2015

PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 19/2021 -- Prestação de Contas Anual do Prefeito do Município de Tuntum/MA. Exercício financeiro de 2015. Existência de irregularidades formais, não causadoras de dano ao erário. Emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Recomendações. Remessa dos autos à Câmara Municipal de Tuntum/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado.

16/12/2021