Declarações

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Lista de declarações

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06/12/2025ESIC11482E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
06/12/2025ESIC11483E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
29/11/2025RDR11000Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
29/11/2025PCA11007Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
29/11/2025DA11015Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
29/11/2025SA11019Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
29/11/2025EDU11020EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
29/11/2025STG11021EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
29/11/2025TCZ11004TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
29/11/2025CVN11005Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
29/11/2025DIA11022DiáriasAusência de Diárias em 2024Ver
29/11/2025CVN11026Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
29/11/2025LCT11027LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2024Ver
02/12/2025CPS11292Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2020 à 2022Ver
02/12/2025CPS11296Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2020 à 2024Ver
08/12/2025JDC11511Julgamento de ContasAusência de Julgamentos de Contas pelo LegislativoVer
07/12/2025DIA11487DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
29/11/2025CVN11034Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
29/11/2025CPS11035Concursos e Processos SeletivosInexistência de Concursos Públicos e Processos Seletivos - Últimos 30 diasVer
29/11/2025LCT11017LicitaçãoInexistência de processos de Dispensa - Últimos 30 diasVer
29/11/2025LCT11018LicitaçãoInexistência de processos de Inexigibilidade - Últimos 30 diasVer
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