Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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| 27/07/2026 06:30:02 | LCT29415 | Licitação | Inexistência de processos de Inexigibilidade - Últimos 30 dias | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | LCT29414 | Licitação | Inexistência de processos de Dispensa - Últimos 30 dias | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | CPS29511 | Concursos e Processos Seletivos | Inexistência de Concursos Públicos e Processos Seletivos - Últimos 30 dias | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | CVN29510 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
| 20/07/2026 06:30:01 | DIA28730 | Diárias | Ausência de nova regulamentação sobre valores de diárias | Ver |
| 21/07/2026 06:30:02 | JDC28755 | Julgamento de Contas | Ausência de Julgamentos de Contas pelo Legislativo | Ver |
| 30/07/2026 06:30:01 | CPS29908 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Processos Seletivos - 2020 à 2024 | Ver |
| 30/07/2026 06:30:01 | CPS29907 | Concursos e Processos Seletivos | Ausência de Concursos Públicos - 2020 à 2022 | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | LCT29502 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2024 | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | CVN29501 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | DIA29500 | Diárias | Ausência de Diárias em 2024 | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | CVN29407 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | TCZ29406 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | STG29497 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | EDU29496 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | SA29495 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | DA29494 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | PCA29483 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
| 27/07/2026 06:30:02 | RDR29480 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 03/08/2026 06:30:01 | ESIC30081 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 03/08/2026 06:30:01 | ESIC30083 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
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